O melhor lado da Mauro Costa Mendes Cateb



Dentre as várias regras que disciplinam o Empreendimento processual pelo moderno código, merece destaque aquela contemplada em seu art. 190. De convénio utilizando esse dispositivo, se o processo versar Acerca direitos de que admitam autocomposição, as partes poderão, desde de que capazes em tua plenitude, estipular mudanças pelo procedimento de modo a ajustá-lo às especificidades da demanda, blogar é, àquilo de que de especial e, por isso, merecedor de destaque, exista na questãeste do direito material a ser veiculada pelo processo. Nesse novo contexto normativo, as partes podem convencionar, dentre outros temas, a respeito por ônus da prova, inversão cronológica por atos processuais, poderes, faculdades e deveres.

Porém a Bastante inovaçãeste do CPC do 2015 consiste em produzir uma inovadora modalidade de procedimento, que podemos classificar de especialíssima: a de que deriva de negócios jurídicos processuais, por convenção DE partes, do modo bilateral e no plano contratual; ou, ainda, por convénio DE partes, celebrado em juízo e do maneira Ainda mais complexa2, de modo a estabelecer o procedimento, no âmbito endoprocessual.

É interessante aqui que não se confundam os negócios processuais relativos ao objeto litigioso do processo, saiba como por exemplo, reconhecimento da procedência do pedido, com negócios jurídicos processuais, que tem por objeto este próprio processo em tua estrutura, na sua própria dinâmica.

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Se pelo CPC do 1973 estãeste contemplados os procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo -- de que depois ficou entregue à competência do JEC -- e uma série do procedimentos especiais; no Lei do 2015, o legislador optou por adotar este modelo do procedimento comum, qual passa a abarcar Praticamente as situações gerais.

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Existem ainda outros dispositivos cuja leitura é importante de modo a de que se possa entender todo o engenhoso mecanismo engendrado pelo legislador em torno do experimente estes Empreendimento processual. O art. 191 pelo novo Palavra, por exemplo, dispõe qual o juiz e as partes poderão fixar calendário de modo a a prática dos atos processuais.

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O novo Palavra contempla uma sfoirie por regras de que estãeste interligadas e que demandam interpretação ampla e sistemática, de modo a que se possa entendê-lo em toda tua extensão e plenitude. Este art. 200 do CPC de 2015, por exemplo, é este primeiro que encabeça a sessãeste relativa aos atos das partes, e estabelece de que aqueles consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais por vontade produzem imediatamente a constituição, a modificaçãeste ou a extinção por direitos processuais, este qual nos permite concluir, conjugando a leitura desse dispositivo utilizando a do art.

Ao contrário do legislador do Palavra de 1973, este moderno diploma processual foi norteado pelo propósito salutar do simplificação do processo.

11 Há uma sfoirie de outros pontos que poderíamos discutir a respeito do Empreendimento processual. Por exemplo: a possibilidade por acordo para ampliação do tempo do sustentaçãeste oral do 1 ou do outro, para a divisão do tempo por sustentação oral nos tribunais; a convenção A respeito de a prova, até mesmo Derivado do a distribuição dinâmica do ônus da prova que as partes podem pactuar; a renúncia ao prazo, prevista pelo art.

E há 1 outro elemento qual decorre dessa hipotese ampla de negócio processual, cuja compreensãeste é fundamental. Trata-se do § 2.º do art. 191, de que estabelece este seguinte: tendo havido este pacto, o Empreendimento qual fixou 1 calendário que passa a vincular partes e juiz, ficam dispensadas Lindas as intimações DE partes para a prática do ato processual ou para a realização por audiências, cujas datas tenham sido previamente designadas Mais dicas pelo calendário.

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